REsp 1953716 - DECISAO

REsp 1953716 - DECISAO

A Terceira Seção do STJ decidiu que a agravante da reincidência deve ser integralmente compensada com a atenuante da confissão espontânea, mesmo na reincidência específica, em conformidade com precedentes da Corte (EREsp 1.154.752/RS; REsp 1.341.370/MT; HC 365.693/SP), o que justifica o redimensionamento da pena imposta ao recorrente para 1 ano, 10 meses e 12 dias de reclusão e pagamento de 18 dias-multa, mantendo o regime semiaberto.

Parties
Recorrente: Recorrente; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido em parte
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Reincidência, Compensação De Circunstâncias, Regime Inicial De Cumprimento, Continuidade Delitiva
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Reincidência Compensação De Circunstâncias Regime Inicial De Cumprimento Continuidade Delitiva

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Parties

Recorrente

Recorrente

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência (incluindo reincidência específica)
  2. 2 incidência do art. 65, III, "d", do Código Penal
  3. 3 fixação do regime inicial e fração de aumento por continuidade delitiva

Ratio Decidendi

A Terceira Seção do STJ decidiu que a agravante da reincidência deve ser integralmente compensada com a atenuante da confissão espontânea, mesmo na reincidência específica, em conformidade com precedentes da Corte (EREsp 1.154.752/RS; REsp 1.341.370/MT; HC 365.693/SP), o que justifica o redimensionamento da pena imposta ao recorrente para 1 ano, 10 meses e 12 dias de reclusão e pagamento de 18 dias-multa, mantendo o regime semiaberto.

Court Disposition

Recurso especial provido em parte

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial para reconhecer a compensação integral entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência específica e reduzir a pena para 1 ano, 10 meses e 12 dias de reclusão, mais o pagamento de 18 dias-multa, no regime semiaberto.
  • Publique-se.