REsp 1920454 - DECISAO

REsp 1920454 - DECISAO

O STJ concluiu que, seguindo sua jurisprudência, a atenuante da confissão espontânea pode ser compensada com a agravante da reincidência, pois ambas se referem à personalidade do agente; assim, conheceu do recurso especial e deu-lhe provimento para reconhecer a compensação entre as circunstâncias e redimensionar a pena para 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa, mantendo os demais termos do acórdão recorrido.

Parties
Recorrente: LUCAS BRANCO CHAGAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para reconhecer a compensação da agravante de reincidência com a atenuante de confissão espontânea e redimensionar a pena.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Compensação De Circunstâncias
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Compensação De Circunstâncias

Case Brief

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Parties

LUCAS BRANCO CHAGAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Compensação da agravante de reincidência com a atenuante de confissão espontânea
  2. 2 Possibilidade de revisão da dosimetria pelo STJ apenas em caso de notória ilegalidade
  3. 3 Preponderância da reincidência prevista no art. 67 do Código Penal

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que, seguindo sua jurisprudência, a atenuante da confissão espontânea pode ser compensada com a agravante da reincidência, pois ambas se referem à personalidade do agente; assim, conheceu do recurso especial e deu-lhe provimento para reconhecer a compensação entre as circunstâncias e redimensionar a pena para 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa, mantendo os demais termos do acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para reconhecer a compensação da agravante de reincidência com a atenuante de confissão espontânea e redimensionar a pena.

Orders

  • Reconhecer a compensação da agravante de reincidência com a atenuante de confissão espontânea
  • Redimensionar a pena para 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa