HC 703689 - DECISAO

HC 703689 - DECISAO

Embora o habeas corpus não deva substituir recurso próprio, constatou-se contrariedade à jurisprudência do STJ na não aplicação da atenuante da confissão espontânea; como a confissão parcial foi utilizada para fundamentar a condenação, incide a atenuante prevista no art. 65, III, d, do CP, a qual pode ser compensada com a agravante da reincidência, razão pela qual se reduziu e fixou a pena em 4 anos e 8 meses de reclusão e 11 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação.

Parties
Paciente: THIAGO DE OLIVEIRA QUESADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido E Ordem Concedida De Ofício
Outcome
habeas corpus não conhecido e ordem concedida de ofício para redução da pena
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Agravante Da Reincidência, Pena Base, Bis in Idem
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Agravante Da Reincidência Pena Base Bis in Idem

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Parties

THIAGO DE OLIVEIRA QUESADA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido E Ordem Concedida De Ofício

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação concreta para aumento da pena-base por violência excessiva
  3. 3 incidência da atenuante da confissão parcial quando utilizada para formar a convicção do julgador

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus não deva substituir recurso próprio, constatou-se contrariedade à jurisprudência do STJ na não aplicação da atenuante da confissão espontânea; como a confissão parcial foi utilizada para fundamentar a condenação, incide a atenuante prevista no art. 65, III, d, do CP, a qual pode ser compensada com a agravante da reincidência, razão pela qual se reduziu e fixou a pena em 4 anos e 8 meses de reclusão e 11 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido e ordem concedida de ofício para redução da pena

Orders

  • Reduzir as penas do paciente para 4 anos e 8 meses de reclusão e 11 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação
  • Intimem-se