HC 700636 - DECISAO

HC 700636 - DECISAO

Ao reconhecer que a aritmética do acórdão de apelação era mais benéfica ao paciente e observados o princípio non reformatio in pejus e a possibilidade de compensação entre uma agravante e a atenuante da confissão por serem igualmente preponderantes, o julgador exerceu o juízo de retratação, recebendo o pedido de reconsideração como agravo regimental e redimensionando a pena para 16 anos de reclusão, mantendo os demais termos da condenação.

Parties
Paciente/requerente: BRUNO CESAR BUENO BERNAVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração (agravo Regimental) / Juízo De Retratação Decisão Reconsiderada
Outcome
pedido de reconsideração acolhido; agravo regimental recebido; pena redimensionada para 16 anos de reclusão, mantidos os demais termos da condenação
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Agravantes Genéricas, Atenuante Da Confissão Espontânea, Princípio Non Reformatio in Pejus, Compensação Entre Agravante E Atenuante
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Agravantes Genéricas Atenuante Da Confissão Espontânea Princípio Non Reformatio in Pejus Compensação Entre Agravante E Atenuante

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Parties

BRUNO CESAR BUENO BERNAVA

Paciente/requerente

Procedural Posture

Pedido De Reconsideração (agravo Regimental) / Juízo De Retratação Decisão Reconsiderada

Legal Issues

  1. 1 manutenção da fração de 1/5 para agravantes genéricas
  2. 2 compensação entre agravante e atenuante da confissão
  3. 3 aplicação do art. 617 do CPP

Ratio Decidendi

Ao reconhecer que a aritmética do acórdão de apelação era mais benéfica ao paciente e observados o princípio non reformatio in pejus e a possibilidade de compensação entre uma agravante e a atenuante da confissão por serem igualmente preponderantes, o julgador exerceu o juízo de retratação, recebendo o pedido de reconsideração como agravo regimental e redimensionando a pena para 16 anos de reclusão, mantendo os demais termos da condenação.

Court Disposition

pedido de reconsideração acolhido; agravo regimental recebido; pena redimensionada para 16 anos de reclusão, mantidos os demais termos da condenação

Orders

  • redimensionar a sanção do paciente para 16 (dezesseis) anos de reclusão
  • comunique-se, com urgência, ao Tribunal impetrado e ao Juízo de primeiro grau