REsp 1947121 - DECISAO

REsp 1947121 - DECISAO

Verificada ausência de elementos concretos que justificassem a valoração negativa da personalidade, o tribunal considerou a personalidade neutra, manteve a valoração negativa dos antecedentes e a majorante por reincidência, o que resultou na redução da pena para 4 anos e 10 meses de reclusão mais 14 dias-multa; por isso deu-se provimento ao recurso especial para diminuir a sanção.

Parties
Recorrente: VLADIMIR MARTINS MENEZES; Parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para diminuir a sanção para 4 anos e 10 meses de reclusão mais 14 dias-multa, mantidos os demais termos do acórdão recorrido.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Personalidade, Antecedentes, Reincidência, Roubo (art.157 Do Cp), Art.59 Do CP
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Personalidade Antecedentes Reincidência Roubo (art.157 Do Cp) +1 more

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Parties

VLADIMIR MARTINS MENEZES

Recorrente

Ministério Público Federal

Parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão

Legal Issues

  1. 1 valoração da personalidade como circunstância judicial
  2. 2 aplicação do art.59 do Código Penal na dosimetria
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para valoração desfavorável

Ratio Decidendi

Verificada ausência de elementos concretos que justificassem a valoração negativa da personalidade, o tribunal considerou a personalidade neutra, manteve a valoração negativa dos antecedentes e a majorante por reincidência, o que resultou na redução da pena para 4 anos e 10 meses de reclusão mais 14 dias-multa; por isso deu-se provimento ao recurso especial para diminuir a sanção.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para diminuir a sanção para 4 anos e 10 meses de reclusão mais 14 dias-multa, mantidos os demais termos do acórdão recorrido.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.