AREsp 1726434 - DECISAO

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Conhecido o agravo, o Tribunal aplicou a jurisprudência do STJ (Súmula 545 e o Recurso Especial repetitivo n. 1.341.370/MT) para reconhecer a possibilidade de compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência e, assim, readequar a dosimetria da pena, ajustando a pena definitiva nos termos da fundamentação.

Parties
Agravante: VANESSA CRISTINA BATISTA FELIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para compensar a atenuante da confissão com a agravante da reincidência, readequando a pena.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Confissão Qualificada, Reincidência, Roubo, Atenuante, Súmula 545
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Confissão Qualificada Reincidência Roubo Atenuante +1 more

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Parties

VANESSA CRISTINA BATISTA FELIPE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência
  2. 2 Reconhecimento da atenuante da confissão (art. 65, III, "d") quando utilizada para formar o convencimento
  3. 3 Efeito da confissão qualificada sobre o reconhecimento da atenuante

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, o Tribunal aplicou a jurisprudência do STJ (Súmula 545 e o Recurso Especial repetitivo n. 1.341.370/MT) para reconhecer a possibilidade de compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência e, assim, readequar a dosimetria da pena, ajustando a pena definitiva nos termos da fundamentação.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para compensar a atenuante da confissão com a agravante da reincidência, readequando a pena.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial
  • Compensar a atenuante da confissão com a agravante da reincidência