HC 684496 - DECISAO

HC 684496 - DECISAO

As instâncias ordinárias afastaram a atenuante da confissão por considerá-la parcial, em confronto com a jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 545/STJ e precedentes), segundo a qual a confissão espontânea utilizada para lastrear a condenação deve ser reconhecida mesmo que parcial e pode ser compensada integralmente com a agravante da reincidência; assim, concedeu-se a ordem de ofício para reconhecer a atenuante e readequar a pena para 5 anos de reclusão e 500 dias-multa, mantendo o regime inicial fechado.

Parties
Paciente / Réu: DEIVID FABIANO CARDOSO DE SOUSA; Corréu: ALEXSANDRO JOSÉ DA SILVA; Órgão Recorrido (prolator Do Acórdão): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante (opinaram Pela Concessão): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (ordem Concedida De Ofício)
Outcome
Habeas corpus não conhecido; contudo, ordem concedida de ofício para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e readequar a pena.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Reincidência Habeas Corpus Substitutivo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DEIVID FABIANO CARDOSO DE SOUSA

Paciente / Réu

ALEXSANDRO JOSÉ DA SILVA

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido (prolator Do Acórdão)

Ministério Público Federal

Manifestante (opinaram Pela Concessão)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (ordem Concedida De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea mesmo que parcial
  2. 2 possibilidade de compensação entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria
  3. 3 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto, salvo flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias afastaram a atenuante da confissão por considerá-la parcial, em confronto com a jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 545/STJ e precedentes), segundo a qual a confissão espontânea utilizada para lastrear a condenação deve ser reconhecida mesmo que parcial e pode ser compensada integralmente com a agravante da reincidência; assim, concedeu-se a ordem de ofício para reconhecer a atenuante e readequar a pena para 5 anos de reclusão e 500 dias-multa, mantendo o regime inicial fechado.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; contudo, ordem concedida de ofício para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e readequar a pena.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo.
  • Conceder a ordem, de ofício, para reduzir a pena do paciente para 5 anos de reclusão e 500 dias-multa, mantido o regime inicial fechado.