HC 667690 - DECISAO

HC 667690 - DECISAO

A fração de aumento de 1/8 deve ser calculada sobre o intervalo entre as penas mínima e máxima (2 a 8 anos = 6 anos), resultando em acréscimo de 9 meses e consequente pena-base de 2 anos e 9 meses; a confissão espontânea foi compensada com a agravante da reincidência; a menoridade relativa reduziu a pena em 1/6, alcançando o resultado final de 2 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão e 1 mês de detenção; os embargos de declaração são acolhidos parcialmente apenas para corrigir a indicação da atenuante no crime de resistência (menoridade relativa em vez de confissão espontânea), sem repercussão no quantum final.

Parties
Embargante: GABRIEL BARBOZA DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
acolhimento parcial dos embargos de declaração
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Furto Qualificado, Resistência, Menoridade Relativa, Confissão Espontânea, Reincidência, Embargos De Declaração
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Furto Qualificado Resistência Menoridade Relativa Confissão Espontânea Reincidência +1 more

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Parties

GABRIEL BARBOZA DO NASCIMENTO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 incidência da fração de aumento de 1/8 na pena-base
  2. 2 aplicação de atenuantes e agravantes na segunda fase da dosimetria
  3. 3 alcance da Súmula 231/STJ quanto à confissão espontânea

Ratio Decidendi

A fração de aumento de 1/8 deve ser calculada sobre o intervalo entre as penas mínima e máxima (2 a 8 anos = 6 anos), resultando em acréscimo de 9 meses e consequente pena-base de 2 anos e 9 meses; a confissão espontânea foi compensada com a agravante da reincidência; a menoridade relativa reduziu a pena em 1/6, alcançando o resultado final de 2 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão e 1 mês de detenção; os embargos de declaração são acolhidos parcialmente apenas para corrigir a indicação da atenuante no crime de resistência (menoridade relativa em vez de confissão espontânea), sem repercussão no quantum final.

Court Disposition

acolhimento parcial dos embargos de declaração

Orders

  • Acolho parcialmente os embargos de declaração apenas para corrigir a atenuante reconhecida na segunda etapa da dosimetria do crime de resistência, fazendo constar a menoridade relativa ao invés da confissão espontânea, sem reflexos no quanto final da pena.
  • Publique-se.