AREsp 1924771 - DECISAO

AREsp 1924771 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial porque, embora a quantidade e natureza da droga justificassem exasperação da pena-base em parte, verificou-se que determinadas circunstâncias judiciais (culpabilidade, conduta social, personalidade, motivos e consequências) foram valoradas de forma inadequada ou genérica, devendo ser excluídas do cômputo; além disso, a redução pela atenuante da confissão deve observar, em regra, a fração de 1/6, o que levou à readequação da pena definitiva para 5 anos, 4 meses e 8 dias de reclusão e 535 dias-multa.

Parties
Agravante/recorrente: DIEGO DE OLIVEIRA RODRIGUES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Mérito)
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Art. 42 Da Lei N. 11.343/2006, Art. 59 Do Código Penal, Reincidência, Atenuante Da Confissão, Fração De Redução Da Pena (1/6)
Processo Penal Direito Penal Lei De Drogas (lei N. 11.343/2006) Dosimetria Da Pena Pena Base Art. 42 Da Lei N. 11.343/2006 Art. 59 Do Código Penal Reincidência +2 more

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Parties

DIEGO DE OLIVEIRA RODRIGUES

Agravante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Mérito)

Legal Issues

  1. 1 valoração das circunstâncias judiciais na fixação da pena-base
  2. 2 adequação da fração aplicável à atenuante da confissão
  3. 3 caráter excepcional da revisão da dosimetria pela instância superior

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial porque, embora a quantidade e natureza da droga justificassem exasperação da pena-base em parte, verificou-se que determinadas circunstâncias judiciais (culpabilidade, conduta social, personalidade, motivos e consequências) foram valoradas de forma inadequada ou genérica, devendo ser excluídas do cômputo; além disso, a redução pela atenuante da confissão deve observar, em regra, a fração de 1/6, o que levou à readequação da pena definitiva para 5 anos, 4 meses e 8 dias de reclusão e 535 dias-multa.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial.

Orders

  • Readequar a sanção definitiva do agravante para 5 anos, 4 meses e 8 dias de reclusão e pagamento de 535 dias-multa
  • Mantêm-se as demais disposições do acórdão local