HC 697751 - DECISAO

HC 697751 - DECISAO

Concluiu-se que a confissão judicial, ainda que parcial, foi utilizada para corroborar o acervo probatório e fundamentar a condenação, razão pela qual incide a atenuante do art. 65, III, "d", do Código Penal; essa atenuante compensa-se integralmente com a agravante da reincidência, ensejando readequação da dosimetria e redução da pena para 8 anos de reclusão e 20 dias-multa.

Parties
Paciente: LEANDRO DA COSTA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem
Outcome
Habeas corpus concedido.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Reincidência, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Reincidência Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

LEANDRO DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interessado (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão judicial (parcial)
  2. 2 compensação entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência
  3. 3 ilegalidade na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a confissão judicial, ainda que parcial, foi utilizada para corroborar o acervo probatório e fundamentar a condenação, razão pela qual incide a atenuante do art. 65, III, "d", do Código Penal; essa atenuante compensa-se integralmente com a agravante da reincidência, ensejando readequação da dosimetria e redução da pena para 8 anos de reclusão e 20 dias-multa.

Court Disposition

Habeas corpus concedido.

Orders

  • Concedo o habeas corpus, para reduzir a pena do réu para 8 anos de reclusão, mais 20 dias-multa.
  • Publique-se e intimem-se.