REsp 1964076 - DECISAO

REsp 1964076 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o Tribunal de origem utilizou indevidamente condenações transitadas em julgado para desvalorizar o vetor judicial da personalidade na primeira fase da dosimetria, devendo tais antecedentes apenas ser considerados como antecedentes criminais; reconheceu também a possibilidade de compensação da agravante de reincidência com a atenuante da confissão espontânea (por serem preponderantes), determinando nova dosimetria com exclusão do vetor judicial da personalidade e redimensionando as penas dos recorrentes para 1 ano e 6 meses de reclusão (Tiago) e 1 ano, 1 mês e 15 dias de reclusão (Jiovane).

Parties
Recorrente: TIAGO RAFAEL LEGES FERREIRA; Recorrente: JIOVANE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
provimento do recurso especial para redimensionar a pena dos recorrentes
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Antecedentes Criminais, Reincidência, Atenuante Da Confissão, Vetor Judicial Da Personalidade, Compensação De Agravante E Atenuante
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Processual Civil Dosimetria Da Pena Antecedentes Criminais Reincidência Atenuante Da Confissão Vetor Judicial Da Personalidade +1 more

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Parties

TIAGO RAFAEL LEGES FERREIRA

Recorrente

JIOVANE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 valoração de condenações transitadas em julgado na primeira fase da dosimetria
  2. 2 utilização de antecedentes criminais para desvalorizar a personalidade/conduta social do réu
  3. 3 possibilidade de compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o Tribunal de origem utilizou indevidamente condenações transitadas em julgado para desvalorizar o vetor judicial da personalidade na primeira fase da dosimetria, devendo tais antecedentes apenas ser considerados como antecedentes criminais; reconheceu também a possibilidade de compensação da agravante de reincidência com a atenuante da confissão espontânea (por serem preponderantes), determinando nova dosimetria com exclusão do vetor judicial da personalidade e redimensionando as penas dos recorrentes para 1 ano e 6 meses de reclusão (Tiago) e 1 ano, 1 mês e 15 dias de reclusão (Jiovane).

Court Disposition

provimento do recurso especial para redimensionar a pena dos recorrentes

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial para redimensionar a pena do recorrente TIAGO RAFAEL LEGES FERREIRA para 1 ano e 6 meses de reclusão.
  • Dou provimento ao recurso especial para redimensionar a pena do recorrente JIOVANE para 1 ano, 1 mês e 15 dias de reclusão.