HC 705516 - DECISAO

HC 705516 - DECISAO

Houve reconhecimento de que, embora a exasperação da pena-base e a aplicação das majorantes pelo Tribunal de origem estivessem fundamentadas em circunstâncias concretas (invasão de domicílio, ameaças a idosos e menores, emprego de armas, restrição da liberdade das vítimas por mais de quatro horas), a atenuante da confissão deveria ter sido aplicada em relação ao crime de roubo mesmo quando parcial; por isso, concedeu-se parcialmente a ordem para redimensionar a pena do roubo, reconhecendo a confissão e recalculando a dosimetria, mantendo-se os demais termos da condenação.

Parties
Paciente: BRUNO CESAR MARTINS DE SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Com Concessão Parcial Da Ordem De Ofício
Outcome
Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício, parcialmente, apenas para redimensionar a pena do crime de roubo.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Confissão, Majorantes (art. 157, §2º, Cp), Corrupção De Menores (art. 244 B Eca), Súmula 443/stj
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Confissão Majorantes (art. 157, §2º, Cp) Corrupção De Menores (art. 244 B Eca) Súmula 443/stj

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Parties

BRUNO CESAR MARTINS DE SA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Com Concessão Parcial Da Ordem De Ofício

Legal Issues

  1. 1 uso de elementos próprios do tipo penal para exasperar a pena-base
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão parcial
  3. 3 aplicação da Súmula 443/STJ sobre aumento na terceira fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Houve reconhecimento de que, embora a exasperação da pena-base e a aplicação das majorantes pelo Tribunal de origem estivessem fundamentadas em circunstâncias concretas (invasão de domicílio, ameaças a idosos e menores, emprego de armas, restrição da liberdade das vítimas por mais de quatro horas), a atenuante da confissão deveria ter sido aplicada em relação ao crime de roubo mesmo quando parcial; por isso, concedeu-se parcialmente a ordem para redimensionar a pena do roubo, reconhecendo a confissão e recalculando a dosimetria, mantendo-se os demais termos da condenação.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício, parcialmente, apenas para redimensionar a pena do crime de roubo.

Orders

  • Redimensionar a pena do crime de roubo para 5 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão e multa
  • Manter os demais termos da condenação