AREsp 1957985 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo regimental e, no exame de mérito, manteve-se a fundamentação da instância receitora quanto à valoração negativa da culpabilidade e dos motivos do crime, por conter elementos concretos aptos a justificar a exasperação da pena-base; entretanto, concluiu-se que a verba indenizatória arbitrada na sentença estava afastada por ausência de instrução específica e de elementos suficientes para a fixação do montante, razão pela qual se deu parcial provimento ao recurso especial para eliminar a indenização.

Parties
Agravante/recorrente: YAM FRANCISCO DA CUNHA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial (criminal) / Decisão Monocrática Reconsiderada E Exame Do Recurso Especial De Mérito
Outcome
agravo regimental conhecido e recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Motivos Do Crime, Reparação De Danos, Indenização Por Danos Morais, Contraditório E Ampla Defesa, Inadmissão E Agravo Regimental, Jurisprudência Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Motivos Do Crime Reparação De Danos Indenização Por Danos Morais Contraditório E Ampla Defesa +2 more

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Parties

YAM FRANCISCO DA CUNHA OLIVEIRA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial (criminal) / Decisão Monocrática Reconsiderada E Exame Do Recurso Especial De Mérito

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da culpabilidade e dos motivos do crime (arts. 59 e 68 do CP)
  2. 2 fixação de verba indenizatória sem instrução específica e sem indicação de valor (art. 387, IV, do CPP)
  3. 3 controle da dosimetria pela Corte Superior

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo regimental e, no exame de mérito, manteve-se a fundamentação da instância receitora quanto à valoração negativa da culpabilidade e dos motivos do crime, por conter elementos concretos aptos a justificar a exasperação da pena-base; entretanto, concluiu-se que a verba indenizatória arbitrada na sentença estava afastada por ausência de instrução específica e de elementos suficientes para a fixação do montante, razão pela qual se deu parcial provimento ao recurso especial para eliminar a indenização.

Court Disposition

agravo regimental conhecido e recurso especial parcialmente provido

Orders

  • reconsiderar a decisão agravada e dar parcial provimento ao recurso especial para afastar a verba indenizatória arbitrada na origem
  • publique-se