HC 703756 - DECISAO

HC 703756 - DECISAO

Embora o habeas corpus seja em regra inadequado para reexame de provas e para pleitos de absolvição ou desclassificação, havia ilegalidade na dosimetria: a valoração genérica da culpabilidade foi afastada por ausência de descrição concreta dos elementos que a agravariam além do tipo penal, e o aumento aplicado pelo reconhecimento do concurso formal estava incorreto (foi reduzido de 1/2 para 1/6, compatível com duas infrações). Assim, não se conheceu o writ quanto aos pedidos de absolvição/desclassificação, mas concedeu-se habeas corpus de ofício para redimensionar a pena, reduzindo a reprimenda final conforme nova dosimetria.

Parties
Paciente: ALEX BALBO JUNIOR; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do writ, mas concedo habeas corpus, de ofício, para reduzir a reprimenda do paciente para 30 anos, 1 mês e 20 dias de reclusão, além de 1 ano e 6 meses de detenção e pagamento de 17 dias-multa.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Concurso Formal, Omissão De Socorro, Latrocínio, Cooperação Dolosamente Distinta, Reexame De Provas, Individualização Da Pena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Concurso Formal Omissão De Socorro Latrocínio Cooperação Dolosamente Distinta +2 more

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Parties

ALEX BALBO JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 configuração do dolo na omissão de socorro
  3. 3 possibilidade de desclassificação para cooperação dolosamente distinta

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus seja em regra inadequado para reexame de provas e para pleitos de absolvição ou desclassificação, havia ilegalidade na dosimetria: a valoração genérica da culpabilidade foi afastada por ausência de descrição concreta dos elementos que a agravariam além do tipo penal, e o aumento aplicado pelo reconhecimento do concurso formal estava incorreto (foi reduzido de 1/2 para 1/6, compatível com duas infrações). Assim, não se conheceu o writ quanto aos pedidos de absolvição/desclassificação, mas concedeu-se habeas corpus de ofício para redimensionar a pena, reduzindo a reprimenda final conforme nova dosimetria.

Court Disposition

Não conheço do writ, mas concedo habeas corpus, de ofício, para reduzir a reprimenda do paciente para 30 anos, 1 mês e 20 dias de reclusão, além de 1 ano e 6 meses de detenção e pagamento de 17 dias-multa.

Orders

  • Redimensionar a pena do paciente para 30 anos, 1 mês e 20 dias de reclusão; 1 ano e 6 meses de detenção; pagamento de 17 dias-multa