HC 697786 - DECISAO

HC 697786 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente a ordem para afastar a valoração negativa da personalidade fundada em condenações pretéritas transitadas em julgado, redimensionando a dosimetria: manteve-se a redução de 1/3 por tentativa; fixou-se pena definitiva de 26 anos e 3 meses pelo homicídio qualificado consumado e 10 anos pelo homicídio tentado, aplicando-se o concurso formal impróprio e totalizando 36 anos e 3 meses de reclusão; ressalta-se que não se permitiu o reexame da matéria fático-probatória.

Parties
Impetrante: ROSENILDO GOMES DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus parcialmente concedido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado, Tentativa, Concurso Formal Impróprio, Revisão Criminal, Uso De Antecedentes Na Dosimetria, Personalidade, Conduta Social
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado Tentativa Concurso Formal Impróprio Revisão Criminal Uso De Antecedentes Na Dosimetria +2 more

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Parties

ROSENILDO GOMES DA SILVA

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 valoração da culpabilidade
  2. 2 valoração da personalidade
  3. 3 valoração da conduta social

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente a ordem para afastar a valoração negativa da personalidade fundada em condenações pretéritas transitadas em julgado, redimensionando a dosimetria: manteve-se a redução de 1/3 por tentativa; fixou-se pena definitiva de 26 anos e 3 meses pelo homicídio qualificado consumado e 10 anos pelo homicídio tentado, aplicando-se o concurso formal impróprio e totalizando 36 anos e 3 meses de reclusão; ressalta-se que não se permitiu o reexame da matéria fático-probatória.

Court Disposition

habeas corpus parcialmente concedido

Orders

  • Reduzida a reprimenda para 36 anos e 3 meses de reclusão
  • Mantido o acórdão em seus demais termos