HC 672469 - DECISAO

HC 672469 - DECISAO

A ordem foi parcialmente concedida porque, embora se mantivessem idôneos os fundamentos relativos ao emprego de arma e à restrição da liberdade da vítima, a valoração negativa da personalidade com base em atos infracionais mostrou-se inidônea e a atenuante da confissão deve ser aplicada quando usada para formar o convencimento (Súmula 545/STJ), o que, em readequação da dosimetria (ajuste da pena-base e aplicação das atenuantes), justificou a redução da pena para 6 anos e 8 meses de reclusão.

Parties
Paciente: GERISVALDO PAES DE CAMARGO REIS MISSIO; Paciente: PAULO HENRIQUE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (impetração) / Decisão
Outcome
Ordem concedida parcialmente para reduzir a pena dos pacientes para 6 anos e 8 meses de reclusão.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Majorantes, Atenuantes, Regime Inicial, Apreensão E Perícia De Arma, Confissão, Menoridade Relativa, Restrição Da Liberdade Da Vítima
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Parties

GERISVALDO PAES DE CAMARGO REIS MISSIO

Paciente

PAULO HENRIQUE DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (impetração) / Decisão

Legal Issues

  1. 1 valoração da culpabilidade e das circunstâncias judiciais na pena-base
  2. 2 uso de atos infracionais para negativa da personalidade
  3. 3 incidência da atenuante da confissão (art.65, III, d, CP)

Ratio Decidendi

A ordem foi parcialmente concedida porque, embora se mantivessem idôneos os fundamentos relativos ao emprego de arma e à restrição da liberdade da vítima, a valoração negativa da personalidade com base em atos infracionais mostrou-se inidônea e a atenuante da confissão deve ser aplicada quando usada para formar o convencimento (Súmula 545/STJ), o que, em readequação da dosimetria (ajuste da pena-base e aplicação das atenuantes), justificou a redução da pena para 6 anos e 8 meses de reclusão.

Court Disposition

Ordem concedida parcialmente para reduzir a pena dos pacientes para 6 anos e 8 meses de reclusão.

Orders

  • Reduzir a pena dos pacientes para 6 anos e 8 meses de reclusão.
  • Publique-se e intimem-se.