HC 585715 - DECISAO

Parties

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva

Legal Issues

1. 1 compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea
2. 2 valoração de condenações penais anteriores para desabonar a personalidade na primeira fase da dosimetria
3. 3 redução proporcional da pena-base quando vetor negativo é excluído em apelação exclusiva da defesa

Ratio Decidendi

Concedeu-se o habeas corpus ex officio para reconhecer a atenuante da confissão espontânea quando utilizada para fundamentar a condenação, compensá-la com a agravante da reincidência específica na fase intermediária da dosimetria, e reduzir a pena-base por valoração indevida da personalidade em razão de condenações anteriores; determinou-se nova dosimetria com redução das penas conforme recalculadas no decisum (Wellington: pena fixada em 8 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, 38 dias-multa pelos dois delitos; Alex: pena fixada em 7 anos, 1 mês e 16 dias de reclusão, 30 dias-multa pelos dois delitos), além da redução da pena-base para ambos na primeira fase do cálculo.

Court Disposition

Ordem concedida. Habeas corpus concedido ex officio em parte.

Orders

• Concedo a ordem para compensar a agravante da reincidência específica com a atenuante da confissão espontânea na etapa intermediária da dosimetria em favor do Paciente WELLINGTON CRISTIANO CRUZ.
• Concedo habeas corpus ex officio para reduzir a pena na primeira fase da dosimetria em favor do Paciente e recalcular a dosimetria conforme fundamentação do decisum.