REsp 1968090 - DECISAO

REsp 1968090 - DECISAO

A revisão da dosimetria é cabível quando a fixação da pena-base estiver ancorada em fundamentação genérica ou em elementos inerentes ao tipo penal; no caso, não havia fundamentação concreta para valorar negativamente culpabilidade, conduta social, motivos e consequências, devendo tais vetores ser decotados, permanecendo apenas os antecedentes e as circunstâncias do crime para exasperar a pena. A majoração em 3/8 foi mantida por estar respaldada em circunstâncias concretas do caso, e a atenuante da confissão espontânea foi mantida, resultando no redimensionamento da pena.

Parties
Recorrente: MICHEL TRINDADE VITOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (criminal) / Julgamento Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Confissão Espontânea, Majorantes Do Art. 157, §2º, CP, Súmulas Do Stj/stf
Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Roubo Majorado Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp) Confissão Espontânea Majorantes Do Art. 157, §2º, CP Súmulas Do Stj/stf

Case Brief

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Parties

MICHEL TRINDADE VITOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (criminal) / Julgamento Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 valoração de circunstâncias judiciais na pena-base (culpabilidade, antecedentes, conduta social, motivos, consequências, circunstâncias do crime)
  2. 2 prequestionamento e óbices das Súmulas 282 e 356 do STF
  3. 3 fundamentação da fração de aumento na terceira fase (Súmula 443/STJ)

Ratio Decidendi

A revisão da dosimetria é cabível quando a fixação da pena-base estiver ancorada em fundamentação genérica ou em elementos inerentes ao tipo penal; no caso, não havia fundamentação concreta para valorar negativamente culpabilidade, conduta social, motivos e consequências, devendo tais vetores ser decotados, permanecendo apenas os antecedentes e as circunstâncias do crime para exasperar a pena. A majoração em 3/8 foi mantida por estar respaldada em circunstâncias concretas do caso, e a atenuante da confissão espontânea foi mantida, resultando no redimensionamento da pena.

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido

Orders

  • Redimensionar a pena-base para 5 anos e 4 meses de reclusão, além de 13 dias-multa.
  • Manter a atenuante da confissão espontânea, reduzindo a pena para a pena intermediária de 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, além de 10 dias-multa.