HC 641606 - DECISAO

HC 641606 - DECISAO

A impetração não foi conhecida por ser substitutiva de recurso próprio; examinados os autos, não se verificou manifesta ilegalidade na dosimetria, pois a valoração negativa de culpabilidade, circunstâncias e consequências foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (uso de violência e arma, ameaça de morte, sequelas da vítima e maus antecedentes), de modo que não se justificou reformar a pena por habeas corpus.

Parties
Paciente: LEONARDO GABRIEL FERREIRA; Paciente: LUCIANO ALVES DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (impetração Substitutiva De Recurso Próprio)
Outcome
Não conheço da presente impetração (habeas corpus não conhecido).
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Habeas Corpus Substitutivo, Fundamentação Da Pena, Reformatio in Pejus, Circunstâncias Judiciais
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Parties

LEONARDO GABRIEL FERREIRA

Paciente

LUCIANO ALVES DIAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (impetração Substitutiva De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 adequação da fundamentação para aumento da pena-base por culpabilidade, personalidade, circunstâncias e consequências
  3. 3 possibilidade de revisão da dosimetria em habeas corpus

Ratio Decidendi

A impetração não foi conhecida por ser substitutiva de recurso próprio; examinados os autos, não se verificou manifesta ilegalidade na dosimetria, pois a valoração negativa de culpabilidade, circunstâncias e consequências foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (uso de violência e arma, ameaça de morte, sequelas da vítima e maus antecedentes), de modo que não se justificou reformar a pena por habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço da presente impetração (habeas corpus não conhecido).

Orders

  • Não conheço da presente impetração.
  • Publique.