HC 668903 - DECISAO

HC 668903 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido como via substitutiva do recurso ordinário, por não haver flagrante ilegalidade que autorizasse revisão ampla da dosimetria; todavia, de ofício, foi concedida ordem para corrigir erro de técnica dosimétrica no caso de Luiz Fernando (uso simultâneo de duas qualificadoras como agravantes), operando a compensação com a atenuante e recalculando-se as penas finais, mantendo-se as demais escolhas motivadas pelas instâncias ordinárias (redução por tentativa em 1/3; improcedência do reconhecimento de continuidade delitiva por simultaneidade dos atos).

Parties
Paciente: SANDERSON SILVA NASCIMENTO; Paciente: LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão
Outcome
não conheço do habeas corpus; contudo concedo a ordem de ofício para redimensionamento das penas
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Crime Continuado, Tentativa, Atenuante Da Menoridade Relativa, Concurso Material De Crimes, Agravantes E Atenuantes
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Parties

SANDERSON SILVA NASCIMENTO

Paciente

LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão

Legal Issues

  1. 1 adequação da via do habeas corpus para revisão da dosimetria
  2. 2 proporção aplicável à atenuante da menoridade relativa
  3. 3 fração de diminuição pela tentativa

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido como via substitutiva do recurso ordinário, por não haver flagrante ilegalidade que autorizasse revisão ampla da dosimetria; todavia, de ofício, foi concedida ordem para corrigir erro de técnica dosimétrica no caso de Luiz Fernando (uso simultâneo de duas qualificadoras como agravantes), operando a compensação com a atenuante e recalculando-se as penas finais, mantendo-se as demais escolhas motivadas pelas instâncias ordinárias (redução por tentativa em 1/3; improcedência do reconhecimento de continuidade delitiva por simultaneidade dos atos).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; contudo concedo a ordem de ofício para redimensionamento das penas

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Conceder a ordem de ofício para redimensionar a pena de SANDERSON SILVA NASCIMENTO para 17 (dezessete) anos e 04 (quatro) meses de reclusão