REsp 1965965 - DECISAO

REsp 1965965 - DECISAO

Reconheceu-se que a confissão espontânea, ainda que parcial, deve ser considerada como atenuante e que esta atenuante deve ser compensada com a agravante da reincidência, mantendo-se a valoração dos maus antecedentes nos termos do sistema da perpetuidade dos registros criminais, o que justificou a redução da pena para 4 anos e 8 meses de reclusão.

Parties
Recorrente: EMERSON FERNANDO RIBEIRO; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Opinionante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Maus Antecedentes, Reincidência, Perpetuidade Dos Registros Criminais
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Maus Antecedentes Reincidência Perpetuidade Dos Registros Criminais

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Parties

EMERSON FERNANDO RIBEIRO

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Opinionante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 59 e 64, I do Código Penal (valoração dos antecedentes)
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  3. 3 compensação entre atenuante da confissão e agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Reconheceu-se que a confissão espontânea, ainda que parcial, deve ser considerada como atenuante e que esta atenuante deve ser compensada com a agravante da reincidência, mantendo-se a valoração dos maus antecedentes nos termos do sistema da perpetuidade dos registros criminais, o que justificou a redução da pena para 4 anos e 8 meses de reclusão.

Court Disposition

Recurso conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Reconhecer a atenuante da confissão espontânea e compensá-la com a agravante da reincidência
  • Reduzir a pena do recorrente para 4 anos e 8 meses de reclusão