HC 698820 - DECISAO

HC 698820 - DECISAO

não se conheceu do writ como substitutivo de recurso, mas se concedeu habeas corpus de ofício devido à constatação de flagrante ilegalidade na dosimetria: a majoração da pena-base na primeira fase foi desproporcional e insuficientemente fundamentada, exigindo-se aplicação do critério orientador adotado (aumento de 1/8 por vetorial negativo) e recalculo das penas; mantida a possibilidade de compensação parcial entre confissão e reincidência em caso de multirreincidência; aplicadas corretamente as majorantes da terceira fase com fundamentação; mantido o regime prisional inicial fechado.

Parties
Paciente: WESLEY FERREIRA ALVES; Paciente: MATEUS ANTUNES CIRILO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Ofício (concessão No Mérito)
Outcome
não conheço do writ, mas concedo habeas corpus, de ofício
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Regime Prisional, Concurso De Pessoas, Emprego De Arma De Fogo, Concurso Formal, Súmulas
Penal Processual Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Regime Prisional Concurso De Pessoas +3 more

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Parties

WESLEY FERREIRA ALVES

Paciente

MATEUS ANTUNES CIRILO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Ofício (concessão No Mérito)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 quantum da majoração da pena-base na primeira fase da dosimetria
  3. 3 compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência

Ratio Decidendi

não se conheceu do writ como substitutivo de recurso, mas se concedeu habeas corpus de ofício devido à constatação de flagrante ilegalidade na dosimetria: a majoração da pena-base na primeira fase foi desproporcional e insuficientemente fundamentada, exigindo-se aplicação do critério orientador adotado (aumento de 1/8 por vetorial negativo) e recalculo das penas; mantida a possibilidade de compensação parcial entre confissão e reincidência em caso de multirreincidência; aplicadas corretamente as majorantes da terceira fase com fundamentação; mantido o regime prisional inicial fechado.

Court Disposition

não conheço do writ, mas concedo habeas corpus, de ofício

Orders

  • reduzir a pena de WESLEY FERREIRA ALVES para 12 anos, 5 meses e 21 dias de reclusão
  • reduzir a pena de MATEUS ANTUNES CIRILO para 7 anos, 1 mês e 16 dias de reclusão