AREsp 1973367 - DECISAO

AREsp 1973367 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática, conheceu-se do agravo regimental e, no reexame do recurso especial, concluiu-se que a valoração negativa da culpabilidade pelo Tribunal de origem estava devidamente fundamentada por elementos concretos do caso (diversos disparos, informação de 3 tiros), em consonância com a jurisprudência do STJ, justificando assim a exasperação da pena-base; por isso, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: WELLINGTON ROCHA DA COSTA; Decisor: Ministro Presidente desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Regimental E Reexame Do Recurso Especial
Outcome
Conhecido o agravo regimental; negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Homicídio Qualificado, Agravo Regimental, Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Homicídio Qualificado Agravo Regimental Recurso Especial

Case Brief

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Parties

WELLINGTON ROCHA DA COSTA

Agravante/recorrente

Ministro Presidente desta Corte

Decisor

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Regimental E Reexame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 impugnação dos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade (Súmula n.182/STJ)
  2. 2 valoração negativa da culpabilidade como fundamento para exasperação da pena-base
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta inerente ao caso concreto para agravar a pena

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática, conheceu-se do agravo regimental e, no reexame do recurso especial, concluiu-se que a valoração negativa da culpabilidade pelo Tribunal de origem estava devidamente fundamentada por elementos concretos do caso (diversos disparos, informação de 3 tiros), em consonância com a jurisprudência do STJ, justificando assim a exasperação da pena-base; por isso, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conhecido o agravo regimental; negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsiderada a decisão de e-STJ fls. 1.681/1.682 e conhecido o agravo regimental
  • Negado provimento ao recurso especial