HC 704860 - DECISAO

Com base na jurisprudência consolidada do STJ (REsp 1.341.370/MT; HC n. 365.963/SP; AgRg no HC n. 677.978/SP), a atenuante da confissão deve ser compensada integralmente com a agravante da reincidência, sendo inadequada a compensação parcial operada pelo Tribunal de origem; por isso foi concedida a ordem para restabelecer a pena imposta na sentença de primeiro grau e afastar o aumento aplicado pelo Tribunal de origem.

Parties: Paciente: MARCOS JUSTINO URRA ROJAS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 November 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Concessão Da Ordem
Outcome: ordem concedida
Legal Topics: Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Agravante Da Reincidência, Compensação De Circunstâncias

Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Agravante Da Reincidência Compensação De Circunstâncias

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARCOS JUSTINO URRA ROJAS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem

Legal Issues

1 compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência
2 preponderância da reincidência específica na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem concedida

Orders

Concedo a ordem para restabelecer a pena imposta pela sentença de primeiro grau, que compensou a atenuante da confissão com a agravante da reincidência.
Afastar o aumento de 1/6 operado na segunda fase pelo Tribunal de origem.