AREsp 1722926 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade e consequências), a qual está em consonância com a jurisprudência do STJ; a pretensa violação dos arts.59 e 68 do CP não ficou demonstrada, a compensação entre agravante da reincidência e atenuante da confissão foi corretamente parcial em razão da multirreincidência, e a revisão desses fundamentos implicaria reexame probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: EDSON SILVA DE MELO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No STJ Agravo Não Provido
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Reincidência, Atenuante Da Confissão, Súmula 7 Do STJ, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Reincidência Atenuante Da Confissão Súmula 7 Do STJ Regime Inicial De Cumprimento De Pena

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Parties

EDSON SILVA DE MELO

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No STJ Agravo Não Provido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial e vedação ao reexame de provas (Súmula 7/STJ)
  2. 2 valoração das circunstâncias judiciais (art.59 do CP)
  3. 3 compensação entre agravante da reincidência e atenuante da confissão

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade e consequências), a qual está em consonância com a jurisprudência do STJ; a pretensa violação dos arts.59 e 68 do CP não ficou demonstrada, a compensação entre agravante da reincidência e atenuante da confissão foi corretamente parcial em razão da multirreincidência, e a revisão desses fundamentos implicaria reexame probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.