AREsp 1998335 - DECISAO

AREsp 1998335 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial ao recurso especial porque a Corte confirmou a possibilidade de transposição de causas de aumento entre fases da dosimetria e aplicou o critério objetivo-subjetivo na fixação da pena-base, mantendo o acréscimo de 9 meses por maus antecedentes (1/8 do intervalo abstrato) e adotando a fração de 1/6 para o emprego de arma branca, procedendo à readequação da dosimetria que resultou na reprimenda definitiva de 9 anos, 2 meses e 13 dias de reclusão e pagamento de 21 dias-multa.

Parties
Agravante: CRISTIANO DE SOUZA HESSMANN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento parcial ao recurso especial, reduzindo a pena-base e redimensionando a reprimenda para 9 anos, 2 meses e 13 dias de reclusão e pagamento de 21 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Roubo, Uso De Arma Branca, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Do Cp), Novatio Legis in Mellius, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Roubo Uso De Arma Branca Circunstâncias Judiciais (art. 59 Do Cp) Novatio Legis in Mellius Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

CRISTIANO DE SOUZA HESSMANN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 59 do Código Penal quanto à fração aplicável para exasperação da pena-base
  2. 2 valoração do uso de arma branca na dosimetria
  3. 3 possibilidade de transposição de causas de aumento entre fases da dosimetria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial ao recurso especial porque a Corte confirmou a possibilidade de transposição de causas de aumento entre fases da dosimetria e aplicou o critério objetivo-subjetivo na fixação da pena-base, mantendo o acréscimo de 9 meses por maus antecedentes (1/8 do intervalo abstrato) e adotando a fração de 1/6 para o emprego de arma branca, procedendo à readequação da dosimetria que resultou na reprimenda definitiva de 9 anos, 2 meses e 13 dias de reclusão e pagamento de 21 dias-multa.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento parcial ao recurso especial, reduzindo a pena-base e redimensionando a reprimenda para 9 anos, 2 meses e 13 dias de reclusão e pagamento de 21 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.

Orders

  • Conheço do agravo para dar provimento parcial ao recurso especial e reduzir a pena-base, redimensionando a reprimenda para 9 anos, 2 meses e 13 dias de reclusão e pagamento de 21 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.
  • Intimem-se.