HC 550752 - DECISAO

HC 550752 - DECISAO

Houve desproporcionalidade no aumento de 8 anos da pena-base aplicado pelas instâncias ordinárias sem demonstração de particularidade que justificasse incremento de 4 anos e meio por vetor negativo; adotou-se o critério de 2 anos e 3 meses de aumento por cada circunstância judicial desfavorável, fixando-se a pena-base definitiva em 16 anos e 6 meses de reclusão. Não se conheceu da tese sobre atenuante da confissão espontânea e de cerceamento de defesa por supressão de instância, pois o Tribunal de origem não se manifestou sobre esses pontos.

Parties
Paciente: OSMARIO DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (concessão Parcial Da Ordem)
Outcome
habeas corpus parcialmente conhecido e ordem concedida para reduzir a pena-base para 16 anos e 6 meses de reclusão
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Cerceamento De Defesa, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Cerceamento De Defesa Tribunal Do Júri

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

OSMARIO DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (concessão Parcial Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 redução da pena-base
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  3. 3 cerceamento de defesa por destituição de advogado

Ratio Decidendi

Houve desproporcionalidade no aumento de 8 anos da pena-base aplicado pelas instâncias ordinárias sem demonstração de particularidade que justificasse incremento de 4 anos e meio por vetor negativo; adotou-se o critério de 2 anos e 3 meses de aumento por cada circunstância judicial desfavorável, fixando-se a pena-base definitiva em 16 anos e 6 meses de reclusão. Não se conheceu da tese sobre atenuante da confissão espontânea e de cerceamento de defesa por supressão de instância, pois o Tribunal de origem não se manifestou sobre esses pontos.

Court Disposition

habeas corpus parcialmente conhecido e ordem concedida para reduzir a pena-base para 16 anos e 6 meses de reclusão

Orders

  • reduzir a reprimenda do réu para 16 anos e 6 meses de reclusão, mantidos os demais termos do acórdão
  • publicar-se e intimar-se