HC 698743 - DECISAO

HC 698743 - DECISAO

Não conheceu-se o habeas corpus substitutivo de recurso especial, mas, de ofício, a Corte concedeu a ordem para reduzir a pena aplicada pelo crime de homicídio qualificado (art. 121, §2º, I e IV, do CP) de 20 para 14 anos de reclusão, porque os fundamentos da dosimetria quanto à valoração negativa da culpabilidade, consequências do crime, personalidade e conduta social eram genéricos e não apresentaram elementos concretos aptos a justificar exasperação além do padrão previsto, enquanto a dosimetria do crime de ocultação de cadáver foi mantida.

Parties
Paciente: WALLACE CARLOS DA CONCEIÇÃO; Órgão Prolator Do Acórdão: Segundo Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Da Terceira Seção Do STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus; concedo a ordem de ofício para reduzir a pena do crime do art. 121, § 2º, I e IV, do CP para 14 anos de reclusão; pena do crime de ocultação de cadáver mantida.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Revisão Criminal, Habeas Corpus Substitutivo, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Fundamentação Idônea
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Revisão Criminal Habeas Corpus Substitutivo Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Fundamentação Idônea

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Parties

WALLACE CARLOS DA CONCEIÇÃO

Paciente

Segundo Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Da Terceira Seção Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da dosimetria por falta de fundamentação idônea na valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade, consequências do crime, personalidade e conduta social)
  2. 2 Admissibilidade do habeas corpus em substituição ao recurso especial
  3. 3 Valoração das circunstâncias do crime de ocultação de cadáver

Ratio Decidendi

Não conheceu-se o habeas corpus substitutivo de recurso especial, mas, de ofício, a Corte concedeu a ordem para reduzir a pena aplicada pelo crime de homicídio qualificado (art. 121, §2º, I e IV, do CP) de 20 para 14 anos de reclusão, porque os fundamentos da dosimetria quanto à valoração negativa da culpabilidade, consequências do crime, personalidade e conduta social eram genéricos e não apresentaram elementos concretos aptos a justificar exasperação além do padrão previsto, enquanto a dosimetria do crime de ocultação de cadáver foi mantida.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; concedo a ordem de ofício para reduzir a pena do crime do art. 121, § 2º, I e IV, do CP para 14 anos de reclusão; pena do crime de ocultação de cadáver mantida.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso especial.
  • Conceder de ofício a ordem para reduzir a pena do crime do art. 121, § 2º, I e IV, do Código Penal para 14 anos de reclusão.