HC 703846 - DECISAO

HC 703846 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e concreta para a valoração negativa das circunstâncias judiciais (premeditação, divisão de tarefas, emprego de simulacros e prejuízos físicos/psicológicos à vítima), e o reexame da dosimetria implicaria revolvimento probatório incompatível com a via do habeas corpus, salvo flagrante ilegalidade ou abuso de poder.

Parties
Paciente: JACKSON RENAN SILVA COSTA; Paciente: MACIEL JESUS DOS SATOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Circunstâncias Do Crime, Consequências Do Crime, Roubo Circunstanciado, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Circunstâncias Do Crime Consequências Do Crime Roubo Circunstanciado Habeas Corpus

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Parties

JACKSON RENAN SILVA COSTA

Paciente

MACIEL JESUS DOS SATOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 reexame da dosimetria da pena pelo STJ
  2. 2 adequação da fundamentação para valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade, circunstâncias e consequências)
  3. 3 cabimento do habeas corpus para revisar matéria de fato e prova

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e concreta para a valoração negativa das circunstâncias judiciais (premeditação, divisão de tarefas, emprego de simulacros e prejuízos físicos/psicológicos à vítima), e o reexame da dosimetria implicaria revolvimento probatório incompatível com a via do habeas corpus, salvo flagrante ilegalidade ou abuso de poder.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • liminar indeferida
  • ordem de habeas corpus denegada