REsp 1964344 - DECISAO

REsp 1964344 - DECISAO

O STJ entendeu que a valoração negativa da personalidade não se sustentou por falta de elementos suficientes nos autos e que fundamentos usados para agravar a culpabilidade eram, em sua maioria, inerentes ao tipo penal; por isso revisou a dosimetria, reduzindo a pena-base e fixando a pena definitiva em 8 anos e 8 meses de reclusão e 50 dias-multa, dando provimento ao recurso especial nos termos do art. 255, §4º, III, do RISTJ.

Parties
Recorrente: ORISMAR SANTANA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
provimento ao recurso especial para reformar a dosimetria da pena
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Roubo Qualificado, Reincidência, Qualificadora Pelo Uso De Arma De Fogo, Pena Base
Direito Penal Dosimetria Da Pena Roubo Qualificado Reincidência Qualificadora Pelo Uso De Arma De Fogo Pena Base

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ORISMAR SANTANA DE SOUSA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 valoração da personalidade do agente na dosimetria
  2. 2 uso de elementos inerentes ao tipo penal para agravar a culpabilidade
  3. 3 manutenção da majorante pelo uso de arma de fogo sem apreensão do artefato

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que a valoração negativa da personalidade não se sustentou por falta de elementos suficientes nos autos e que fundamentos usados para agravar a culpabilidade eram, em sua maioria, inerentes ao tipo penal; por isso revisou a dosimetria, reduzindo a pena-base e fixando a pena definitiva em 8 anos e 8 meses de reclusão e 50 dias-multa, dando provimento ao recurso especial nos termos do art. 255, §4º, III, do RISTJ.

Court Disposition

provimento ao recurso especial para reformar a dosimetria da pena

Orders

  • Fixar a pena do recorrente em 8 anos e 8 meses de reclusão e 50 dias-multa.
  • Manter-se, no mais, o acórdão recorrido.