REsp 1847916 - DECISAO

REsp 1847916 - DECISAO

O Tribunal concedeu parcial provimento ao recurso especial para reduzir a pena total para 36 anos, 8 meses e 16 dias de reclusão, fundamentando-se na impossibilidade de negativar os vetores 'conduta social' e 'personalidade' com base apenas em condenações pretéritas (devendo estas constar apenas como maus antecedentes) e na impropriedade de utilizar o resultado morte, inerente ao tipo penal, para agravar as consequências na primeira fase da dosimetria; manteve-se, todavia, a valoração desfavorável da culpabilidade e de outras circunstâncias (ex.: premeditação) e afastou-se a aplicação da fração de 1/6 pela confissão quando sua aplicação resultaria em reformatio in pejus ou aumento da pena.

Parties
Recorrente: RODRIGO SANTANA BARROS; Interveniente: Ministério Público Federal; Vítima: Anderson Santos da Silva; Vítima: Carmen Margareth Serra Campos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Proferida (parcial Provimento)
Outcome
parcial provimento do recurso especial para reduzir a pena total imposta ao réu para 36 anos, 8 meses e 16 dias de reclusão
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Atenuante Da Confissão Espontânea, Reincidência, Premeditação, Consequências Do Crime, Conduta Social, Personalidade
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Atenuante Da Confissão Espontânea Reincidência Premeditação Consequências Do Crime +2 more

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Parties

RODRIGO SANTANA BARROS

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Anderson Santos da Silva

Vítima

Carmen Margareth Serra Campos

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Proferida (parcial Provimento)

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa dos vetores do art. 59 do Código Penal (culpabilidade, conduta social, personalidade, motivos, circunstâncias e consequências)
  2. 2 aplicação da fração de 1/6 relativa à confissão espontânea
  3. 3 compensação entre reincidência e atenuante da confissão

Ratio Decidendi

O Tribunal concedeu parcial provimento ao recurso especial para reduzir a pena total para 36 anos, 8 meses e 16 dias de reclusão, fundamentando-se na impossibilidade de negativar os vetores 'conduta social' e 'personalidade' com base apenas em condenações pretéritas (devendo estas constar apenas como maus antecedentes) e na impropriedade de utilizar o resultado morte, inerente ao tipo penal, para agravar as consequências na primeira fase da dosimetria; manteve-se, todavia, a valoração desfavorável da culpabilidade e de outras circunstâncias (ex.: premeditação) e afastou-se a aplicação da fração de 1/6 pela confissão quando sua aplicação resultaria em reformatio in pejus ou aumento da pena.

Court Disposition

parcial provimento do recurso especial para reduzir a pena total imposta ao réu para 36 anos, 8 meses e 16 dias de reclusão

Orders

  • Dou parcial provimento ao recurso especial, a fim de impor ao réu a sanção de 36 anos, 8 meses e 16 dias de reclusão, conservados os demais termos do acórdão.
  • Publique-se e intimem-se.