REsp 1952877 - DECISAO

REsp 1952877 - DECISAO

O STJ concluiu que a valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade, motivos, circunstâncias e consequências) foi insuficientemente fundamentada, de modo que a pena-base deveria ser fixada no mínimo legal (4 anos). Aplicada, em seguida, a causa de aumento do §2º, II do art. 157 CP, a pena final foi redimensionada para 5 anos e 4 meses de reclusão e 90 dias-multa, dando-se provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente / Apelante: MARCELO REIS DA SILVA; Corréu: DIEGO; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (criminal) / Decisão De Mérito
Outcome
Recurso especial conhecido e provido para reduzir a pena.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Roubo Qualificado (art. 157, §2º, II, Cp), Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Roubo Qualificado (art. 157, §2º, Ii, Cp) Recurso Especial

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Parties

MARCELO REIS DA SILVA

Recorrente / Apelante

DIEGO

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPE

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Especial (criminal) / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 59 do Código Penal (fundamentação da dosimetria)
  2. 2 redimensionamento da pena-base
  3. 3 aplicação da causa de aumento do art. 157, §2º, II, CP

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade, motivos, circunstâncias e consequências) foi insuficientemente fundamentada, de modo que a pena-base deveria ser fixada no mínimo legal (4 anos). Aplicada, em seguida, a causa de aumento do §2º, II do art. 157 CP, a pena final foi redimensionada para 5 anos e 4 meses de reclusão e 90 dias-multa, dando-se provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido para reduzir a pena.

Orders

  • Reduzir a pena para 5 anos e 4 meses de reclusão, e 90 dias-multa, em regime semiaberto.
  • Publique-se. Intimem-se.