HC 697487 - DECISAO

HC 697487 - DECISAO

Concedeu-se o habeas corpus para redimensionar a pena porque a valoração da vetorial 'personalidade' não foi fundamentada adequadamente (afastada), aplicou-se a fração de 1/6 para a negativação dos antecedentes, manteve-se compensação parcial entre reincidência específica e confissão por se tratar de réus multirreincidentes, preservaram-se demais exasperações devidamente fundamentadas e, assim, a pena definitiva foi reduzida para 8 anos e 23 dias de reclusão e 48 dias-multa, mantendo-se o regime inicial fechado.

Parties
Paciente: ANDERSON ALVES GARCIA PONTES; Paciente: PAULO IVAN CALDEIRA VICENTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem (redimensionamento Da Pena)
Outcome
Habeas corpus concedido para redimensionar a pena de ambos os pacientes
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Regime Prisional, Concurso Formal, Antecedentes Criminais, Exasperação Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Regime Prisional Concurso Formal Antecedentes Criminais +1 more

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Parties

ANDERSON ALVES GARCIA PONTES

Paciente

PAULO IVAN CALDEIRA VICENTE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem (redimensionamento Da Pena)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da elevação da pena-base
  2. 2 valoração da vetorial personalidade
  3. 3 compensação entre agravante da reincidência e atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

Concedeu-se o habeas corpus para redimensionar a pena porque a valoração da vetorial 'personalidade' não foi fundamentada adequadamente (afastada), aplicou-se a fração de 1/6 para a negativação dos antecedentes, manteve-se compensação parcial entre reincidência específica e confissão por se tratar de réus multirreincidentes, preservaram-se demais exasperações devidamente fundamentadas e, assim, a pena definitiva foi reduzida para 8 anos e 23 dias de reclusão e 48 dias-multa, mantendo-se o regime inicial fechado.

Court Disposition

Habeas corpus concedido para redimensionar a pena de ambos os pacientes

Orders

  • Concedo o habeas corpus para redimensionar a pena de ambos os pacientes para 8 anos e 23 dias de reclusão e ao pagamento de 48 dias-multa, cada um.
  • Comunique-se.