REsp 1969584 - DECISAO

REsp 1969584 - DECISAO

O STJ concluiu que as exasperações da pena-base pela instância ordinária estavam fundamentadas concretamente quanto à culpabilidade e às circunstâncias do crime, de modo que não houve ilegalidade reexaminável na primeira fase (aplicação da Súmula 7/STJ). Contudo, verificou-se que a atenuante da menoridade do réu GABRIEL CARVALHO MACHADO foi aplicada em quantum inferior a 1/6 sem fundamentação suficiente, em desconformidade com a jurisprudência da Corte, razão pela qual se refez a dosimetria: manteve-se a pena-base de 5 anos e 8 meses, aplicou-se redução de 1/6 na segunda fase, manteve-se o aumento por concurso de pessoas (1/3) e o acréscimo por concurso formal (1/6), culminando na pena...

Parties
Recorrente: GABRIEL CARVALHO MACHADO; Recorrente: JOAO GUILHERME DE DEUS JACQUES; Ministério Público (acusação): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (julgamento De Recurso Especial)
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para redimensionar a pena do réu GABRIEL CARVALHO MACHADO.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado (art. 157, §2º, II, Cp), Atenuante Da Menoridade (art. 65, I, Culpabilidade E Circunstâncias Judiciais, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Roubo Majorado (art. 157, §2º, Ii, Cp) Atenuante Da Menoridade (art. 65, I, Cp) Culpabilidade E Circunstâncias Judiciais Súmula 7/stj Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

GABRIEL CARVALHO MACHADO

Recorrente

JOAO GUILHERME DE DEUS JACQUES

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Ministério Público (acusação)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (julgamento De Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 possível violação ao art. 59 do Código Penal quanto à dosimetria da pena-base
  2. 2 possível violação ao art. 65, I, do Código Penal quanto à diminuição da pena pela atenuante da menoridade em fração inferior a 1/6
  3. 3 exame da reexaminabilidade da dosimetria à luz da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que as exasperações da pena-base pela instância ordinária estavam fundamentadas concretamente quanto à culpabilidade e às circunstâncias do crime, de modo que não houve ilegalidade reexaminável na primeira fase (aplicação da Súmula 7/STJ). Contudo, verificou-se que a atenuante da menoridade do réu GABRIEL CARVALHO MACHADO foi aplicada em quantum inferior a 1/6 sem fundamentação suficiente, em desconformidade com a jurisprudência da Corte, razão pela qual se refez a dosimetria: manteve-se a pena-base de 5 anos e 8 meses, aplicou-se redução de 1/6 na segunda fase, manteve-se o aumento por concurso de pessoas (1/3) e o acréscimo por concurso formal (1/6), culminando na pena...

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para redimensionar a pena do réu GABRIEL CARVALHO MACHADO.

Orders

  • Redimensionar a pena definitiva de GABRIEL CARVALHO MACHADO para 7 anos, 4 meses e 3 dias de reclusão
  • Manter o regime inicial semiaberto