HC 702133 - DECISAO

HC 702133 - DECISAO

Considerando que a valoração da vetorial personalidade com base na afirmação de que o réu "faltou com a verdade" não se mostra apta a justificar a exasperação da pena-base, restou excluída essa vetorial, mantida a valoração das consequências do crime; com nova dosimetria a pena total ficou em 2 anos e 6 meses de detenção, razão pela qual se concedeu o habeas corpus para reduzir a pena a esse patamar, mantendo-se os demais termos do édito condenatório.

Parties
Paciente: Paciente; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Concedida
Outcome
habeas corpus concedido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Substituição Da Pena Por Restritivas De Direitos, Habeas Corpus, Consequências Do Crime, Fuga E Omissão De Socorro
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Parties

Paciente

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Concedida

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação para exasperação da pena-base
  2. 2 possibilidade de alteração do regime inicial de cumprimento de pena
  3. 3 possibilidade de substituição da pena corporal por restritivas de direitos

Ratio Decidendi

Considerando que a valoração da vetorial personalidade com base na afirmação de que o réu "faltou com a verdade" não se mostra apta a justificar a exasperação da pena-base, restou excluída essa vetorial, mantida a valoração das consequências do crime; com nova dosimetria a pena total ficou em 2 anos e 6 meses de detenção, razão pela qual se concedeu o habeas corpus para reduzir a pena a esse patamar, mantendo-se os demais termos do édito condenatório.

Court Disposition

habeas corpus concedido

Orders

  • reduzir a pena aplicada ao paciente para 2 anos e 6 meses de detenção
  • manter os demais termos do édito condenatório