HC 700105 - DECISAO

HC 700105 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, em face da decisão proferida pela Ministra Cármen Lúcia no Habeas Corpus nº208.332/RJ que determinou diligência para correção da dosimetria e reavaliação do regime prisional, tornando desnecessária a presente impetração no STJ.

Parties
Paciente: WIDSON DE ALMEIDA MIANA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão
Outcome
writ prejudicado
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Perda Do Objeto, Regime Prisional, Recursos
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Perda Do Objeto Regime Prisional Recursos

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Parties

WIDSON DE ALMEIDA MIANA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão

Legal Issues

  1. 1 erro material no cálculo dosimétrico da pena
  2. 2 perda do objeto do writ em razão de decisão superveniente do STF
  3. 3 determinação de diligência para correção da dosimetria e reavaliação do regime prisional

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, em face da decisão proferida pela Ministra Cármen Lúcia no Habeas Corpus nº208.332/RJ que determinou diligência para correção da dosimetria e reavaliação do regime prisional, tornando desnecessária a presente impetração no STJ.

Court Disposition

writ prejudicado

Orders

  • Julgo o writ prejudicado.
  • Publique-se.