REsp 2094768 - DECISAO

REsp 2094768 - DECISAO

Houve confissão, ainda que parcial ou qualificada, quanto à subtração dos bens (elemento do delito patrimonial), e, na linha da jurisprudência do STJ (Súmula 545/STJ e REsp n. 1.972.098/SC), tal confissão enseja a atenuante do art. 65, III, "d", do CP independentemente de o réu negar a violência/ameaça. Assim, houve ilegalidade no não reconhecimento da atenuante pelo Tribunal local, justificando o provimento do recurso especial e o redimensionamento da pena, com compensação da atenuante pela agravante da reincidência e manutenção do aumento pelo emprego de arma branca, culminando em pena definitiva de 6 anos de reclusão.

Parties
Recorrente / Réu: LEONARDO ANIBAL NORBERTO CASTRO; Vítima: ROGÉRIO RUI DOS SANTOS; Recorrido / Parquet: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (stj)
Outcome
provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Roubo Impróprio, Atenuante, Reincidência, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Roubo Impróprio Atenuante Reincidência Regime Inicial De Cumprimento De Pena

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Parties

LEONARDO ANIBAL NORBERTO CASTRO

Recorrente / Réu

ROGÉRIO RUI DOS SANTOS

Vítima

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido / Parquet

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (stj)

Legal Issues

  1. 1 incidência da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", do CP) em caso de confissão parcial ou qualificada
  2. 2 possibilidade de revisão da dosimetria da pena em recurso especial em casos de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Houve confissão, ainda que parcial ou qualificada, quanto à subtração dos bens (elemento do delito patrimonial), e, na linha da jurisprudência do STJ (Súmula 545/STJ e REsp n. 1.972.098/SC), tal confissão enseja a atenuante do art. 65, III, "d", do CP independentemente de o réu negar a violência/ameaça. Assim, houve ilegalidade no não reconhecimento da atenuante pelo Tribunal local, justificando o provimento do recurso especial e o redimensionamento da pena, com compensação da atenuante pela agravante da reincidência e manutenção do aumento pelo emprego de arma branca, culminando em pena definitiva de 6 anos de reclusão.

Court Disposition

provimento ao recurso especial

Orders

  • Dá-se provimento ao recurso especial
  • Reconhece-se a atenuante da confissão (art. 65, III, "d", CP) e procede-se ao redimensionamento da pena