REsp 1897252 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a valoração da circunstância judicial da personalidade foi feita em conformidade com o entendimento do STJ de que tal avaliação corresponde ao exame do perfil subjetivo do agente, o qual pode ser realizado pelo julgador com base nos elementos probatórios e no livre convencimento motivado, dispensando perícia, e os fundamentos da decisão agravada estão em consonância com precedentes do Tribunal.

Parties
Agravante: FELIPE RICARDO ALMEIDA DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Do STJ
Outcome
Agravo regimental desprovido; decisão mantida.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstância Judicial, Personalidade Do Agente, Perícia, Jurisprudência Do STJ
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Circunstância Judicial Personalidade Do Agente Perícia Jurisprudência Do STJ

Case Brief

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Parties

FELIPE RICARDO ALMEIDA DA SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a personalidade do agente pode ser valorada como circunstância judicial para fins de dosimetria da pena
  2. 2 Se é necessária perícia para a análise da personalidade do agente
  3. 3 Conformidade da decisão com a jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a valoração da circunstância judicial da personalidade foi feita em conformidade com o entendimento do STJ de que tal avaliação corresponde ao exame do perfil subjetivo do agente, o qual pode ser realizado pelo julgador com base nos elementos probatórios e no livre convencimento motivado, dispensando perícia, e os fundamentos da decisão agravada estão em consonância com precedentes do Tribunal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; decisão mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.