HC 694291 - DECISAO

HC 694291 - DECISAO

Reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea porque a confissão qualificada foi utilizada na formação do convencimento (consta da ata e foi debatida em plenário), devendo ser integralmente compensada com a agravante do recurso que dificultou a defesa, o que levou ao redimensionamento da pena para 18 anos de reclusão em regime inicial fechado.

Parties
Paciente: LEANDRO MARCOS DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem concedida
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Tribunal Do Júri, Revisão Criminal, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Tribunal Do Júri Revisão Criminal Habeas Corpus

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Parties

LEANDRO MARCOS DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea mesmo quando qualificada
  2. 2 compensação da atenuante da confissão com a agravante do recurso que dificultou a defesa
  3. 3 admissibilidade da confissão qualificada em julgamento pelo Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea porque a confissão qualificada foi utilizada na formação do convencimento (consta da ata e foi debatida em plenário), devendo ser integralmente compensada com a agravante do recurso que dificultou a defesa, o que levou ao redimensionamento da pena para 18 anos de reclusão em regime inicial fechado.

Court Disposition

ordem concedida

Orders

  • Concedo a ordem de habeas corpus para redimensionar a pena do Paciente para 18 (dezoito) anos de reclusão, em regime inicial fechado, mantidos os demais termos da condenação.