REsp 1961113 - DECISAO

REsp 1961113 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se parcial provimento para, em relação a Jeferson dos Santos de Oliveira, na segunda etapa da dosimetria, aplicar a compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, redimensionando a pena privativa de liberdade para 7 anos, 9 meses e 3 dias de reclusão; manteve-se a fração de aumento de 2/5 pelo concurso de agentes ante a fundamentação concreta apresentada (premeditação, divisão de tarefas, uso de veículo) e manteve-se, para Jeferson, o regime inicial fechado por haver fundamentação idônea (circunstâncias judiciais negativas e reincidência).

Parties
Recorrente: JEFERSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA; Recorrente: ANDERSON FANTI LUIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (decisão De Mérito)
Outcome
Recurso especial conhecido parcialmente e parcialmente provido.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Aumento De Pena (art. 157, § 2º, II, Cp), Concurso De Agentes, Regime Prisional, Súmula 443/stj, Súmula 545/stj
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Aumento De Pena (art. 157, § 2º, Ii, Cp) Concurso De Agentes Regime Prisional +2 more

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Parties

JEFERSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Recorrente

ANDERSON FANTI LUIZ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea na segunda fase da dosimetria
  2. 2 fundamentação concreta exigida para aplicação de fração superior a 1/3 na terceira fase da dosimetria em crime de roubo circunstanciado (art. 157, § 2º, II, CP)
  3. 3 comprovação do dissídio jurisprudencial (cotejo analítico exigido para alínea 'c' do art. 105, CF)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se parcial provimento para, em relação a Jeferson dos Santos de Oliveira, na segunda etapa da dosimetria, aplicar a compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, redimensionando a pena privativa de liberdade para 7 anos, 9 meses e 3 dias de reclusão; manteve-se a fração de aumento de 2/5 pelo concurso de agentes ante a fundamentação concreta apresentada (premeditação, divisão de tarefas, uso de veículo) e manteve-se, para Jeferson, o regime inicial fechado por haver fundamentação idônea (circunstâncias judiciais negativas e reincidência).

Court Disposition

Recurso especial conhecido parcialmente e parcialmente provido.

Orders

  • Aplicar compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea em relação a JEFERSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA.
  • Redimensionar a pena de JEFERSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA para 7 anos, 9 meses e 3 dias de reclusão, mantendo-se os demais termos da condenação.