REsp 1904371 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que o acórdão de origem apresentou fundamentação idônea e concreta para majorar a pena em 3/8 na terceira fase, pois demonstrou maior grau de reprovabilidade em razão da prática do roubo por dois agentes com divisão de tarefas e prévio ajuste, uso de arma de fogo e restrição da liberdade das vítimas que foram trancadas em cômodo por tempo superior ao necessário, justificando assim a manutenção do aumento e o desprovimento do agravo regimental.

Parties
Agravante: ALEXANDRE SILVÉRIO DOS SANTOS; Agravante: LEANDRO ANTUN DA SILVA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Agravo Regimental Negado Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Concurso De Pessoas, Uso De Arma De Fogo, Restrição De Liberdade, Súmula 443 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Roubo Majorado Concurso De Pessoas Uso De Arma De Fogo Restrição De Liberdade Súmula 443 Do STJ

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE SILVÉRIO DOS SANTOS

Agravante

LEANDRO ANTUN DA SILVA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Agravo Regimental Negado Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção do aumento da pena em 3/8 na terceira fase da dosimetria foi devidamente fundamentada
  2. 2 Se o Tribunal de origem contrariou o art. 157, § 2º, incisos I, II e V do Código Penal ao fixar fração de aumento superior ao mínimo
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 443 do STJ quanto à necessidade de fundamentação concreta na terceira fase

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão de origem apresentou fundamentação idônea e concreta para majorar a pena em 3/8 na terceira fase, pois demonstrou maior grau de reprovabilidade em razão da prática do roubo por dois agentes com divisão de tarefas e prévio ajuste, uso de arma de fogo e restrição da liberdade das vítimas que foram trancadas em cômodo por tempo superior ao necessário, justificando assim a manutenção do aumento e o desprovimento do agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental