AREsp 1960305 - DECISAO

AREsp 1960305 - DECISAO

Havia fundamentos idôneos para a exasperação da pena em 4/9, especialmente o número de agentes que concorreram para a prática do crime e o emprego de arma de fogo, circunstâncias que demonstram maior gravidade concreta e autorizam aumento superior a 1/3; por isso, conheceu-se do agravo, conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: JOSELIO PEREIRA DA SILVA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo: Conhecido Do Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo, conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Majorantes Do Art. 157, §2º, I E II, Do Código Penal, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Majorantes Do Art. 157, §2º, I E Ii, Do Código Penal Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

JOSELIO PEREIRA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Respondente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo: Conhecido Do Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação das causas de aumento do art. 157, §2º, incisos I e II do Código Penal
  2. 2 Possibilidade de exasperação da pena além de 1/3 quando autorizada pelas circunstâncias do caso concreto
  3. 3 Fundamentação para fixação da fração de aumento por concurso de agentes

Ratio Decidendi

Havia fundamentos idôneos para a exasperação da pena em 4/9, especialmente o número de agentes que concorreram para a prática do crime e o emprego de arma de fogo, circunstâncias que demonstram maior gravidade concreta e autorizam aumento superior a 1/3; por isso, conheceu-se do agravo, conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Conheço do agravo, conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço do recurso especial