RHC 154821 - DECISAO

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O STJ entendeu que algumas vetoriais aplicadas pelo tribunal estadual (personalidade, conduta social, motivo e consequências, no crime do art. 288, parágrafo único) eram genéricas e deviam ser afastadas, reduzindo a pena-base; manteve ser possível a valoração de majorantes sobejantes em fase diversa da dosimetria desde que respeitada a individualização da pena; adequou a parametrização da agravante da reincidência para 1/6 nos termos da jurisprudência do STJ, e, com esses ajustes, redimensionou as penas dos crimes e o total acumulado para 14 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado, e 58 dias-multa.

Parties
Recorrente: Cesar Vinicio de Sousa Santos; Órgão Julgador: Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Stj/terceira Seção
Outcome
Recurso em habeas corpus provido para redimensionar a pena do recorrente
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Reincidência, Majorantes E Causas De Aumento, Concurso Material, Art. 288 CP (quadrilha Ou Bando Armado), Art. 157, §2º, I, II E V CP (roubo)
Penal Processual Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Reincidência Majorantes E Causas De Aumento Concurso Material Art. 288 CP (quadrilha Ou Bando Armado) +1 more

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Parties

Cesar Vinicio de Sousa Santos

Recorrente

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Stj/terceira Seção

Legal Issues

  1. 1 ausência de idônea fundamentação na fixação das vetoriais na dosimetria
  2. 2 possibilidade de valoração de majorantes sobejantes em fase diversa da dosimetria
  3. 3 parametrização da agravante da reincidência

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que algumas vetoriais aplicadas pelo tribunal estadual (personalidade, conduta social, motivo e consequências, no crime do art. 288, parágrafo único) eram genéricas e deviam ser afastadas, reduzindo a pena-base; manteve ser possível a valoração de majorantes sobejantes em fase diversa da dosimetria desde que respeitada a individualização da pena; adequou a parametrização da agravante da reincidência para 1/6 nos termos da jurisprudência do STJ, e, com esses ajustes, redimensionou as penas dos crimes e o total acumulado para 14 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado, e 58 dias-multa.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus provido para redimensionar a pena do recorrente

Orders

  • Dou provimento ao recurso em habeas corpus a fim de redimensionar a pena do recorrente para 14 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado, e 58 dias-multa.
  • Publique-se.