AREsp 2503059 - DECISAO

AREsp 2503059 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial porque, embora se mantenha a valoração negativa das circunstâncias e consequências do crime em razão de elementos concretos (vítima agonizou por uma hora; pai testemunhou o filho falecer nos braços), a jurisprudência do STJ impõe o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea mesmo que qualificada, o que impõe redução da pena em 1/6, reduzindo a reprimenda de 9 anos para 7 anos e 6 meses de reclusão.

Parties
Recorrente: PATRÍCIA ALVES PEREIRA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido e dado parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Valoração Das Circunstâncias E Consequências Do Crime
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Valoração Das Circunstâncias E Consequências Do Crime

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

PATRÍCIA ALVES PEREIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 valoração das circunstâncias do crime (art. 59 do Código Penal)
  2. 2 valoração das consequências do crime (art. 59 do Código Penal)
  3. 3 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", do Código Penal)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial porque, embora se mantenha a valoração negativa das circunstâncias e consequências do crime em razão de elementos concretos (vítima agonizou por uma hora; pai testemunhou o filho falecer nos braços), a jurisprudência do STJ impõe o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea mesmo que qualificada, o que impõe redução da pena em 1/6, reduzindo a reprimenda de 9 anos para 7 anos e 6 meses de reclusão.

Court Disposition

Agravo conhecido e dado parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Redimensionar a pena da ré para 7 anos e 6 meses de reclusão
  • Mantidos os demais termos do acórdão