REsp 2102194 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade patente na dosimetria; as instâncias de origem demonstraram fundamentos concretos e idôneos para a majoração da pena-base e para a aplicação cumulativa das causas de aumento (reincidência, concurso de agentes, restrição da liberdade da vítima, emprego de arma), razão pela qual o recurso especial deve ser negado provimento.

Parties: Recorrente: ROBSON DE SOUZA PEREIRA DOURADO; Vítima: João Vitor Sacheto Cláudio
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 February 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome: Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics: Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Aplicação De Majorantes, Súmula 443/stj, Art. 157 Do Código Penal, Art. 59 Do Código Penal, Art. 68 Do Código Penal

Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Roubo Majorado Aplicação De Majorantes Súmula 443/stj Art. 157 Do Código Penal Art. 59 Do Código Penal +1 more

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Parties

ROBSON DE SOUZA PEREIRA DOURADO

Recorrente

João Vitor Sacheto Cláudio

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

1 legalidade da majoração da pena-base
2 fundamentação das frações de aumento na primeira fase
3 aplicação de agravantes na segunda fase (reincidência)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

Nego provimento ao recurso especial.
Publique-se.