HC 888721 - DECISAO

HC 888721 - DECISAO

Considerando que a quantidade apreendida (3,480 g de crack) não era expressiva, a natureza da droga isoladamente não justificava a exasperação da pena-base; mantidos, contudo, os antecedentes desfavoráveis, reduziu-se a pena-base para o mínimo adequado, fixando-se pena definitiva em 6 anos e 10 meses de reclusão e 683 dias-multa, e manteve-se a compensação proporcional da multirreincidência com a atenuante da confissão.

Parties
Paciente: CLEYTON SOUZA DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
concedo em parte a ordem, reduzindo a pena-base e tornando a reprimenda definitiva em 6 anos e 10 meses de reclusão e 683 dias-multa
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Reincidência, Atenuante Da Confissão, Lei De Drogas (lei N. 11.343/2006)
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Pena Base Reincidência Atenuante Da Confissão Lei De Drogas (lei N. 11.343/2006)

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Parties

CLEYTON SOUZA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fixação da pena-base diante da natureza e quantidade da droga
  2. 2 compensação da multirreincidência com a atenuante da confissão
  3. 3 aplicação do art. 42 da Lei n. 11.343/2006

Ratio Decidendi

Considerando que a quantidade apreendida (3,480 g de crack) não era expressiva, a natureza da droga isoladamente não justificava a exasperação da pena-base; mantidos, contudo, os antecedentes desfavoráveis, reduziu-se a pena-base para o mínimo adequado, fixando-se pena definitiva em 6 anos e 10 meses de reclusão e 683 dias-multa, e manteve-se a compensação proporcional da multirreincidência com a atenuante da confissão.

Court Disposition

concedo em parte a ordem, reduzindo a pena-base e tornando a reprimenda definitiva em 6 anos e 10 meses de reclusão e 683 dias-multa

Orders

  • Reduzir a pena-base de 6 anos e 8 meses de reclusão e 666 dias-multa para 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa.
  • Tornar a reprimenda definitiva em 6 anos e 10 meses de reclusão e 683 dias-multa.