HC 850179 - DECISAO

HC 850179 - DECISAO

Concedeu-se o habeas corpus para reduzir a sanção final, entendendo-se que a compensação realizada pelas instâncias ordinárias deixou apenas uma condenação apta a gerar reincidência, de modo que a segunda fase da dosimetria foi reduzida ao índice de 1/6 e mantida a elevação da pena-base em 1/6 no primeiro grau, resultando na pena final de 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão, mais 12 dias-multa; não se examinou a questão do período depurador por ausência das certidões nos autos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado Contra Acórdão
Outcome
Concedo o habeas corpus para reduzir a sanção final para 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão, mais 12 dias-multa.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Multirreincidência, Confissão Espontânea, Período Depurador, Dias Multa
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Pena Base Multirreincidência Confissão Espontânea Período Depurador Dias Multa

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado Contra Acórdão

Legal Issues

  1. 1 proporcionalidade do aumento da pena-base
  2. 2 compensação entre confissão espontânea e reincidência
  3. 3 aplicação do tema 585 do STJ sobre multirreincidência

Ratio Decidendi

Concedeu-se o habeas corpus para reduzir a sanção final, entendendo-se que a compensação realizada pelas instâncias ordinárias deixou apenas uma condenação apta a gerar reincidência, de modo que a segunda fase da dosimetria foi reduzida ao índice de 1/6 e mantida a elevação da pena-base em 1/6 no primeiro grau, resultando na pena final de 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão, mais 12 dias-multa; não se examinou a questão do período depurador por ausência das certidões nos autos.

Court Disposition

Concedo o habeas corpus para reduzir a sanção final para 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão, mais 12 dias-multa.

Orders

  • Reduzir a sanção final para 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão, mais 12 dias-multa.
  • Comunique-se.