HC 889626 - DECISAO

HC 889626 - DECISAO

Reconheceu-se que a dosimetria não precisava ser revisitada salvo em hipótese de manifesta ilegalidade; todavia, ao examinar os fundamentos da exasperação pela culpabilidade concluiu-se que o grau de aumento aplicado era excessivo diante dos parâmetros adotados por esta Corte, sendo adequada a redução da fração aplicada para 1/4, o que resultou na fixação da pena concreta em 15 anos de reclusão; não constatou-se bis in idem, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido indiretamente e concedido de ofício para redimensionar a pena.

Parties
Paciente: LEANDRO PEREIRA FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Concessão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo o habeas corpus de ofício para redimensionar a pena do paciente para 15 anos de reclusão, mantidos os demais critérios da condenação.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Revisão Criminal, Exasperação Da Pena Base, Culpabilidade, Bis in Idem
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Revisão Criminal Exasperação Da Pena Base Culpabilidade Bis in Idem

Case Brief

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Parties

LEANDRO PEREIRA FERNANDES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Concessão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão da dosimetria em habeas corpus
  2. 2 percentual aplicável para exasperação da pena-base por vetores do art. 59 CP
  3. 3 ocorrência de bis in idem na valoração de qualificadoras e circunstâncias judiciais

Ratio Decidendi

Reconheceu-se que a dosimetria não precisava ser revisitada salvo em hipótese de manifesta ilegalidade; todavia, ao examinar os fundamentos da exasperação pela culpabilidade concluiu-se que o grau de aumento aplicado era excessivo diante dos parâmetros adotados por esta Corte, sendo adequada a redução da fração aplicada para 1/4, o que resultou na fixação da pena concreta em 15 anos de reclusão; não constatou-se bis in idem, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido indiretamente e concedido de ofício para redimensionar a pena.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo o habeas corpus de ofício para redimensionar a pena do paciente para 15 anos de reclusão, mantidos os demais critérios da condenação.

Orders

  • Concedo o habeas corpus de ofício para redimensionar a pena do paciente para 15 anos de reclusão, mantidos os demais critérios da condenação.
  • Comunique-se, com urgência, ao Tribunal impetrado e ao Juízo de primeiro grau.