HC 891646 - DECISAO

HC 891646 - DECISAO

Tendo as atenuantes de menoridade relativa e confissão espontânea natureza subjetiva e sendo preponderantes sobre as agravantes objetivas (recurso que dificultou a defesa e perigo comum), procedeu-se à compensação parcial, articulando a fração de redução adequada na dosimetria, o que justifica a redução da pena do crime de homicídio para 13 anos e 4 meses de reclusão, nos termos do art. 67 do Código Penal e da jurisprudência consolidada desta Corte.

Parties
Paciente: KAUÃ JÚNIOR MENDES GUIMARÃES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Monocrática Do Superior Tribunal De Justiça (concessão Da Ordem)
Outcome
Ordem concedida de ofício para reduzir a pena relativa ao crime de homicídio; habeas corpus não conhecido formalmente pelo relator (decisão monocrática).
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuantes E Agravantes, Habeas Corpus, Menoridade Relativa, Confissão Espontânea, Qualificadoras Do Homicídio
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuantes E Agravantes Habeas Corpus Menoridade Relativa Confissão Espontânea Qualificadoras Do Homicídio

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Parties

KAUÃ JÚNIOR MENDES GUIMARÃES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Monocrática Do Superior Tribunal De Justiça (concessão Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 preponderância das atenuantes de natureza subjetiva (menoridade relativa e confissão espontânea) sobre agravantes objetivas (recurso que dificultou a defesa da vítima e perigo comum) na dosimetria
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus quando houver manifesta ilegalidade ou teratologia na decisão impugnada
  3. 3 faculdade do relator de decidir liminarmente em habeas corpus quando a matéria está em jurisprudência consolidada

Ratio Decidendi

Tendo as atenuantes de menoridade relativa e confissão espontânea natureza subjetiva e sendo preponderantes sobre as agravantes objetivas (recurso que dificultou a defesa e perigo comum), procedeu-se à compensação parcial, articulando a fração de redução adequada na dosimetria, o que justifica a redução da pena do crime de homicídio para 13 anos e 4 meses de reclusão, nos termos do art. 67 do Código Penal e da jurisprudência consolidada desta Corte.

Court Disposition

Ordem concedida de ofício para reduzir a pena relativa ao crime de homicídio; habeas corpus não conhecido formalmente pelo relator (decisão monocrática).

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.
  • Concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena do paciente, no que toca ao crime do art. 121, § 2º, incisos I, III e IV, do Código Penal, para 13 (treze) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.