AREsp 2495223 - DECISAO

AREsp 2495223 - DECISAO

Verificadas as circunstâncias do caso, sendo utilizada uma condenação anterior na primeira fase para valoração dos antecedentes, entendeu-se que a agravante da reincidência deve ser integralmente compensada com a atenuante da confissão espontânea; ausente multirreincidência preponderante, procedeu-se à readequação da pena, fixando-se o total em 8 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, mais 833 dias-multa.

Parties
Recorrente: WELLINGTON JURANDIR DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial, reduzindo a pena para 8 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, mais 833 dias-multa.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Compensação De Agravante E Atenuante, Regime Inicial
Direito Penal Drogas Processo Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Compensação De Agravante E Atenuante Regime Inicial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

WELLINGTON JURANDIR DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de compensação integral da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea na segunda fase da dosimetria
  2. 2 Efeito da multirreincidência na preponderância da agravante da reincidência
  3. 3 Readequação da pena e do regime diante da compensação das circunstâncias

Ratio Decidendi

Verificadas as circunstâncias do caso, sendo utilizada uma condenação anterior na primeira fase para valoração dos antecedentes, entendeu-se que a agravante da reincidência deve ser integralmente compensada com a atenuante da confissão espontânea; ausente multirreincidência preponderante, procedeu-se à readequação da pena, fixando-se o total em 8 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, mais 833 dias-multa.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial, reduzindo a pena para 8 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, mais 833 dias-multa.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial.
  • Reduzo a pena para 8 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, mais 833 dias-multa.